Entenda o que é CNAE!

Se você está começando um negócio ou já possui uma empresa, provavelmente já ouviu falar sobre o CNAE. Mas o que exatamente é isso? E por que ele é tão importante para o seu negócio? Neste post, vamos explicar tudo sobre o Código Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE, respondendo às perguntas mais comuns sobre o tema.

O que é CNAE de uma empresa?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código utilizado para identificar a atividade econômica principal de uma empresa. Ele é fundamental para registrar as atividades empresariais junto à Receita Federal e outros órgãos governamentais. Cada tipo de negócio possui um CNAE específico que descreve com precisão o ramo de atividade no qual a empresa está inserida.

Por exemplo, uma empresa de engenharia terá um CNAE diferente de um escritório de advocacia, mesmo que ambas sejam empresas prestadoras de serviços. Esse código é essencial para o correto enquadramento fiscal e tributário.

Como surgiu a Classificação Nacional de Atividades Econômicas?

O CNAE foi criado com o objetivo de padronizar a classificação das atividades econômicas no Brasil, facilitando o processo de fiscalização, tributação e análise estatística. Ele foi desenvolvido com base em modelos internacionais, como a Classificação Internacional de Atividades Econômicas (ISIC), e adaptado à realidade brasileira.

A primeira versão do CNAE foi criada em 2002, e desde então tem sido periodicamente revisada para acompanhar as mudanças econômicas e as novas formas de atividade no mercado.

Qual o impacto de saber qual é o CNAE para o seu negócio?

Conhecer o CNAE correto para a sua empresa é fundamental para o sucesso do negócio. O código afeta vários aspectos da operação da empresa, como:

• Tributação: O CNAE determina o regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) e as obrigações fiscais.
• Licenciamento e alvarás: Dependendo do ramo de atividade, sua empresa poderá precisar de licenças específicas, e o CNAE ajudará a definir isso.
• Classificação de impostos e contribuições: O CNAE também impacta quais impostos sua empresa pagará e as alíquotas correspondentes.

Em resumo, escolher o CNAE correto evita problemas fiscais e tributários no futuro.

Para que serve a CNAE de uma empresa?

O CNAE serve principalmente para classificar as atividades econômicas de uma empresa e garantir que ela cumpra suas obrigações fiscais e regulatórias de acordo com o ramo de atuação. Além disso, ele também é utilizado para:

Definição de obrigações trabalhistas e previdenciárias: Dependendo do CNAE, sua empresa pode estar sujeita a diferentes normas e convenções coletivas.

Análises estatísticas: O governo e instituições de pesquisa utilizam o CNAE para acompanhar e analisar a economia de diferentes setores.

Abertura e fechamento de empresas: O CNAE é uma das informações exigidas no momento da formalização do CNPJ.

Como saber se uma CNAE se enquadra no Simples Nacional?

Se você deseja que sua empresa seja optante pelo Simples Nacional, é essencial verificar se o CNAE escolhido está entre aqueles permitidos para esse regime. Para fazer isso:

1. Acesse o site da Receita Federal ou consulte a lista de atividades permitidas.
2. Verifique se o CNAE da sua empresa está incluído na lista de atividades que podem aderir ao Simples Nacional.
3. Se a sua atividade estiver na lista, você pode solicitar a adesão ao Simples Nacional.

Se o CNAE da sua empresa não for permitido para o Simples, você precisará optar por outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Como descobrir o CNAE ideal para sua empresa? Passo a passo!

Descobrir o CNAE correto para a sua empresa pode ser um pouco complexo, mas com o passo a passo a seguir, você ficará tranquilo:

1. Pesquise a atividade principal: Comece identificando qual é a principal atividade da sua empresa. É fundamental definir isso corretamente, pois o CNAE escolhido se refere à atividade que gera a maior parte da receita do negócio.
2. Acesse a tabela do CNAE: Consulte a tabela completa do CNAE disponível no site da Receita Federal ou através de plataformas de contabilidade que disponibilizam essa informação.
3. Utilize a descrição das atividades: Procure por palavras-chave que correspondam à sua atividade. Caso sua empresa realize mais de uma atividade, escolha a que mais se assemelha com a sua operação principal.
4. Consulte um contador: Caso tenha dúvidas, é sempre bom contar com o auxílio de um contador, que pode orientá-lo na escolha do CNAE correto, evitando problemas fiscais futuros.

Escolhi um CNAE divergente: e agora?

Se você escolheu um CNAE errado, pode acabar com problemas no futuro, principalmente no que diz respeito à tributação e cumprimento de obrigações fiscais. Nesse caso, o primeiro passo é verificar se a atividade realmente não corresponde à que sua empresa exerce.

Em seguida, você deve corrigir o erro junto à Receita Federal. Isso pode ser feito por meio da alteração do CNPJ, mas é fundamental contar com o auxílio de um contador para realizar esse procedimento de forma correta.

Como alterar o CNAE de uma empresa?

Caso sua empresa precise alterar o CNAE, o processo é simples, mas deve ser feito de maneira cuidadosa para evitar problemas fiscais. Para alterar o CNAE:

1. Acesse o site da Receita Federal e preencha o formulário de alteração cadastral.
2. Informe o novo CNAE: Escolha o novo código que reflete a atividade principal do seu negócio.
3. Verifique se a alteração impacta no regime tributário: Caso o novo CNAE mude a natureza da sua empresa, o regime tributário também pode ser afetado.
4. Finalização da alteração: Após enviar a solicitação, aguarde a confirmação da alteração pela Receita Federal.

Lembre-se de que a alteração do CNAE deve ser feita com o apoio de um contador, que garantirá que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.

Fale agora mesmo com um contador para lhe auxiliar

Compreender o que é o CNAE e sua importância é essencial para o bom funcionamento da sua empresa. Ele impacta desde o regime de tributação até as licenças e obrigações fiscais que sua empresa deve cumprir. Ao escolher o CNAE correto, você evita problemas futuros e garante que sua empresa esteja em conformidade com as exigências legais. Se tiver dúvidas sobre qual CNAE escolher ou como alterar, conte com a ajuda de um contador especializado para garantir que tudo seja feito da maneira certa.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre o CNAE ou precisa de ajuda para escolher o código correto para sua empresa, entre em contato conosco! Estamos prontos para ajudá-lo em cada passo dessa jornada.